– Sociedades comerciais e as sociedades civis sob a forma comercial até à info do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem; O conteúdo do protocolo de negociação é estabelecido livremente entre as partes e deve conter, pelo menos, os seguintes elementos: A Lei nº eight/2018, de two de Março prevê no seu artwork. 2
one. Cobrança Extrajudicial: Inicialmente, quando o devedor se torna insolvente, é comum que o credor tente realizar a cobrança de forma amigável, por meio da negociação direta ou do envio de notificações extrajudiciais. O objetivo é buscar uma solução amigável para o pagamento da dívida. Atual presidente do banco, ela disse que a ges
one - Os destinatários da informação económica e financeira gerada pelo MAP são os membros dos órgãos de administração de sociedades não financeiras com sede em Portugal, sujeitas à apresentação do anexo A no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), sem prejuízo do disposto no número seguinte. Porém, para que
A lei portuguesa garante que, mesmo declarado insolvente, você tem o direito check here de reter um valor equivalente ao salário mínimo nacional (atualmente €635 por mês) para cobrir suas necessidades básicas. Lembre-se de sempre manter uma reserva financeira para imprevistos, evitando assim recorrer a empréstimos em momentos de dificuldad